Abolição violenta do Estado democrático de direito: 4 anos e 6 meses;
Golpe de Estado: 5 anos;
Associação criminosa armada: 1 anos e 6 meses;
Dano qualificado: 1 ano e 6 meses;
Deterioração do Patrimônio Tombado: 1 ano e 6 meses.
Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado. Todos os condenados pelo 8 de Janeiro terão que pagar uma indenização pelos dados causados com a depredação.